TCU anuncia ANTECIPAÇÃO do Abono Salarial e Lula Adverte

O presidente Lula se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras nacionais
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com um valor considerável de R$ 1,9 bilhão destinado à distribuição, o abono salarial PIS/Pasep previsto para 2024 já está gerando expectativas entre trabalhadores de todo o país. Este recurso financeiro é especialmente voltado para aqueles nascidos nos meses de maio e junho, proporcionando não apenas um suporte financeiro necessário, mas também impulsionando a economia brasileira significativamente.

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Lula
Lula envia projeto para flexibilizar liberação de recursos para o RS – Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

Quem é elegível para receber o Abono Salarial em 2024?

O abono salarial é destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos definidos por lei. Para ser um beneficiário em 2024, é necessário:

  • Estar cadastrado no sistema PIS/Pasep há no mínimo cinco anos;
  • Ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias em 2022;
  • Receber até dois salários mínimos mensais durante o período de emprego.

Impactos da Antecipação do Pagamento do PIS/Pasep

Recentemente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu revisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a decisão que antecipou o pagamento do abono salarial de dois para um ano após a obtenção do direito. Desse modo, este ajuste implica um significativo impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2025, exigindo cautela na gestão dos recursos para evitar desequilíbrios no orçamento público.

Para cumprir a meta fiscal revisada, o governo precisa garantir cerca de R$ 50 bilhões em receitas adicionais, por ter uma flexibilidade orçamentária limitada. Além disso, a antecipação pode complicar a administração financeira do ano subsequente, afetando investimentos e a funcionalidade da administração pública.

Como será efetuado o pagamento?

Os pagamentos do abono salarial de 2024 estão programados para começar em 15 de maio. Portanto, é crucial que os trabalhadores estejam atentos às datas específicas para não perderem o prazo de saque, que se finaliza em 27 de dezembro do mesmo ano. Posteriormente, passada essa data, os valores não retirados retornarão ao fundo do PIS/Pasep.

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Calendário de Pagamento detalhado:

  • Jan: Início em 15 de fevereiro de 2024
  • Fev: Início em 15 de março de 2024
  • Mar-Abr: Início em 15 de abril de 2024
  • Mai-Jun: Início em 15 de maio de 2024
  • Jul-Ago: Início em 17 de junho de 2024
  • Set-Out: Início em 15 de julho de 2024
  • Nov-Dez: Início em 15 de agosto de 2024

Antecipação e Impacto Orçamentário do PIS

A solicitação do governo para que o Tribunal de Contas da União revise a antecipação dos pagamentos do PIS/Pasep destaca o impacto financeiro considerável dessa medida para 2025. Os R$ 30 bilhões que precisarão ser dispendidos antecipadamente poderão afetar os recursos disponíveis para outros investimentos e atividades governamentais essenciais.

O que fazer para sacar seu PIS/Pasep?

  1. Nos caixas eletrônicos ou agências da Caixa, utilize seu Cartão Cidadão, um documento de identificação e a senha cadastrada.
  2. Casas lotéricas e correspondentes da CAIXA também permitem o saque, mediante apresentação dos documentos necessários.
  3. Para um saque digital fácil, utilize o aplicativo Caixa Tem.

Acompanhar e planejar o saque no período apropriado é essencial para garantir que os beneficiários tirem o máximo proveito do abono. Sendo assim, aqueles que têm direito ao Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, podem realizar o processo de saque de forma muito similar, também podendo fazê-lo em caixas eletrônicos e agências do Banco do Brasil.

O abono salarial não apenas ajuda individualmente o trabalhador, mas também desempenha um papel crucial na economia ampla, sendo uma ferramenta vital para incrementar o poder de compra e fomentar o crescimento econômico em um momento chave para o país.

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