O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem anualmente uma parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa opção foi criada para oferecer maior flexibilidade no uso dos recursos do FGTS, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a uma parte do fundo em uma data específica, conforme o mês de seu aniversário.
Para aqueles que fazem aniversário em abril, o saque está disponível a partir do dia 1º de abril de 2025 e pode ser realizado até 30 de junho de 2025. Essa modalidade de saque é opcional e deve ser escolhida pelo trabalhador, que precisa estar ciente das implicações, como a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Como funciona o cálculo do saque-aniversário?
O valor disponível para saque no saque-aniversário é calculado com base no saldo total da conta do FGTS do trabalhador. A porcentagem que pode ser retirada varia de acordo com faixas de saldo, começando em 50% para saldos de até R$ 500 e diminuindo conforme o saldo aumenta. Além disso, há uma parcela adicional fixa que se soma ao valor percentual.
Por exemplo, para um saldo de R$ 1.000, o trabalhador pode sacar 40% do valor, o que equivale a R$ 400, mais uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450. Essa estrutura de cálculo visa equilibrar a retirada de recursos, permitindo que trabalhadores com saldos menores possam acessar uma porcentagem maior de seus fundos.
Quais são as implicações do saque-aniversário?
Optar pelo saque-aniversário implica em algumas mudanças significativas nos direitos do trabalhador em relação ao FGTS. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória. Essa escolha deve ser feita com cuidado, considerando as necessidades financeiras e a estabilidade no emprego.
Além disso, existe a possibilidade de antecipação do saque-aniversário por meio de empréstimos, onde o trabalhador pode antecipar até dez parcelas do saldo disponível. Caso o trabalhador decida retornar ao saque-rescisão, ele poderá fazê-lo, mas a mudança só terá efeito após 24 meses da solicitação.
Como solicitar o saque-aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve se cadastrar no aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal e optar por essa modalidade. A solicitação deve ser feita até o último dia do mês de aniversário do trabalhador para que ele possa receber o valor ainda no mesmo ano.
O saque pode ser realizado nas agências da Caixa ou em caixas eletrônicos, conforme as regras estabelecidas pela instituição. É importante que o trabalhador esteja atento aos prazos e condições para garantir o acesso ao benefício.
O que acontece em caso de demissão?
Para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, existe a possibilidade de sacar o valor integral dos depósitos de antigos empregadores, conforme uma medida provisória. Isso se aplica a demissões sem justa causa, demissões indiretas, e outros casos específicos como falência do empregador.
Os valores são liberados prioritariamente por meio de crédito na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, facilitando o acesso ao recurso sem a necessidade de comparecimento a uma agência. Para valores acima de R$ 3.000, o crédito é realizado de forma escalonada, conforme um calendário específico.
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