O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com o objetivo de servir como uma reserva financeira para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As empresas são obrigadas a depositar mensalmente 8% do salário bruto de cada funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Este fundo pode ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa.
Além da demissão, existe uma modalidade chamada saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente. Essa opção pode ser escolhida através do aplicativo ou site do FGTS. No entanto, é importante estar ciente de que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota que varia de 50% a 5% do saldo total, acrescida de uma parcela fixa que pode chegar a R$ 2.900,00. A tabela a seguir detalha as faixas de saldo e as respectivas alíquotas e parcelas fixas:
- Até R$ 500,00: Alíquota de 50%, sem parcela fixa.
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: Alíquota de 40%, parcela fixa de R$ 50,00.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: Alíquota de 30%, parcela fixa de R$ 150,00.
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: Alíquota de 20%, parcela fixa de R$ 650,00.
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: Alíquota de 15%, parcela fixa de R$ 1.150,00.
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: Alíquota de 10%, parcela fixa de R$ 1.900,00.
- Acima de R$ 20.000,00: Alíquota de 5%, parcela fixa de R$ 2.900,00.
Quem pode optar pelo saque-aniversário?
Qualquer trabalhador com saldo no FGTS pode optar pelo saque-aniversário. A escolha por essa modalidade pode ser feita a qualquer momento, mas é importante lembrar que, uma vez feita a opção, o trabalhador só poderá retornar à modalidade de saque-rescisão após dois anos. Essa escolha deve ser feita com cautela, considerando as necessidades financeiras e a estabilidade no emprego.
Qual é o calendário do saque-aniversário em 2025?
O calendário do saque-aniversário em 2025 é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A seguir, estão as datas em que cada grupo pode realizar o saque:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março.
- Nascidos em fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril.
- Nascidos em março: de 3 de março a 30 de maio.
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 30 de junho.
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho.
- Nascidos em junho: de 2 de junho a 29 de agosto.
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro.
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro.
- Nascidos em setembro: de 1º de setembro a 28 de novembro.
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro.
- Nascidos em novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026.
- Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.
Vale a pena aderir ao saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa interessante para quem deseja ter acesso a uma parte do saldo anualmente. No entanto, é crucial que o trabalhador avalie cuidadosamente suas circunstâncias financeiras e profissionais antes de optar por essa modalidade. A decisão deve ser baseada em uma análise das vantagens e desvantagens, considerando a perda do direito ao saque total em caso de demissão.
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