A informação foi dada pela diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, durante uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), que discutiu os resultados da última Conferência Nacional de Educação (Conae). Mais de 2,5 mil representantes de diversos segmentos educacionais participaram da Conae.
O encontro resultou em um documento com propostas para o novo PNE. Este documento foi considerado pelo grupo de trabalho instituído pelo MEC em março de 2023 para elaborar a minuta do projeto de lei.
O texto já foi encaminhado para avaliação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Em seguida, será enviado à Casa Civil e depois à Câmara dos Deputados.
“O plano nacional lança para o país, desde 2014, apesar de todas as limitações, a possibilidade de monitorar e avaliar as políticas [do setor]”, afirmou Maria Selma. Além disso, como vigora por dez anos, o PNE permite “discutir essas questões com os governos e para além dos governos, envolvendo todos os poderes da República e os órgãos de controle”.
Em relação ao primeiro PNE, ela destacou que um relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022 indicava que a execução do PNE estava aproximadamente na metade do caminho em relação às metas que deveriam ser alcançadas até 2024.
Trabalhadores da Educação
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os professores da educação básica pública, Heleno Araújo Filho, enfatizou a importância de as políticas para a educação serem definidas a partir de uma conferência, mesmo diante das críticas recebidas por alguns setores da sociedade.
“Não adianta o Congresso Nacional ou o Poder Executivo definir políticas de cima para baixo. Nós precisamos dizer quais políticas queremos para serem implementadas aqui na Casa Legislativa e executadas pelo Poder Executivo. Isso tem que partir de nós, e a Conae tem essa característica”, afirmou Araújo Filho.
No documento final da conferência, consta, por exemplo, a meta de valorização dos profissionais da educação, com garantia de formação inicial e continuada de qualidade e de piso salarial. O presidente da CNTE afirmou que, desde o primeiro PNE, houve avanços na legislação nesse quesito, e isso foi reafirmado no documento da conferência com as metas para o próximo PNE.
Estudantes
A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, destacou que esta conferência teve a maior participação de estudantes da história da Conae.
Entre os pontos defendidos pelos alunos que foram incluídos no texto final da conferência, ela citou a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, a alimentação gratuita nos institutos federais e a revogação do novo ensino médio.