O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou nesta terça-feira (22) seu parecer sobre o projeto de lei que propõe a proibição do uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve analisar o texto no dia 30 de outubro.
A proposta busca restringir o uso de celulares tanto em sala de aula quanto no recreio e nos intervalos entre as aulas, em todas as etapas da Educação Básica. O uso desses aparelhos será permitido apenas para fins pedagógicos, por orientação do professor, ou por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.
No parecer, o relator afirma que o principal objetivo da proposta é proteger crianças e adolescentes, evitando problemas futuros, tanto no âmbito individual quanto social. “Considerando os efeitos causados por dispositivos eletrônicos, ações de prevenção devem ser articuladas com a não permissão do uso do aparelho eletrônico nas escolas“, diz o texto.
Proibição rígida para crianças e exceções para acessibilidade
O projeto, que tramita desde 2015 e foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), voltou ao centro do debate após o Ministério da Educação sinalizar a intenção de proibir o uso de celulares nas escolas públicas.
Na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, a restrição é ainda mais rigorosa: o porte de celulares e outros aparelhos eletrônicos será totalmente proibido. O relator defende que, nesse estágio, o foco deve ser na socialização e nas atividades físicas, evitando a exposição precoce a dispositivos eletrônicos. Além disso, o texto menciona a preocupação com o acesso a conteúdos impróprios, como pornografia, drogas, violência e apostas eletrônicas.
No entanto, o uso de aparelhos será permitido para alunos com deficiência, independentemente da etapa de ensino. O relator destaca que essa medida visa facilitar a inclusão, utilizando recursos de acessibilidade disponíveis em aplicativos e dispositivos modernos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção à proibição“, explicou.
Medidas de saúde mental e psíquica nas escolas
Além da questão dos dispositivos eletrônicos, o projeto prevê que as redes de ensino, públicas e privadas, deverão criar estratégias para lidar com a saúde mental e o sofrimento psíquico dos alunos. Entre as medidas sugeridas estão treinamentos periódicos para identificar sinais de sofrimento mental, além de espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários que enfrentam esses problemas, especialmente relacionados ao uso excessivo de celulares.
O relator reforça a importância de discutir esses temas com pais e responsáveis, fornecendo informações sobre os riscos e sinais do sofrimento psíquico relacionado ao uso de tecnologia por crianças e adolescentes.
Estados como o Rio de Janeiro já possuem legislação que trata do uso de celulares nas escolas, servindo como referência para a proposta em discussão.
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