A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), propôs recentemente o Projeto de Lei 3.639/2024, que visa estabelecer o Programa Vigia Mais em todo o Brasil.
O programa está em funcionamento no estado de Mato Grosso e promove o compartilhamento de imagens de vigilância de fontes públicas e privadas, com o objetivo de monitorar e prevenir atividades criminosas.
“Atualmente, com o advento de instrumentos tecnológicos, é possível monitorar os ‘hot spots’, ou seja, aqueles locais que, após estudos de manchas criminais, têm maior frequência de ocorrências criminais. Câmeras de vigilância, por exemplo, são aliados essenciais para que referidos locais sejam mais bem vigiados, visando à redução da criminalidade”, disse a senadora à Agência Senado.
Como o Programa Vigia Mais funciona?
O Programa Vigia Mais foi idealizado e implementado em Mato Grosso a partir de maio de 2022. Ele utiliza uma plataforma operacional supervisionada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, destinada à análise e processamento das imagens de câmeras de segurança. Essas informações passam por uma revisão aprofundada para a determinação das ações interventivas necessárias nos locais monitorados.
Resultados em Mato Grosso
A senadora Rosana destacou que a iniciativa tem colaborado de maneira significativa para os avanços nas condições de segurança pública em áreas específicas de Mato Grosso. Ao permitir que autoridades locais identifiquem rapidamente focos de atividade criminosa, o programa já demonstrou sua eficácia em melhorar a segurança nos locais onde está em pleno funcionamento.
Próximos passos
O projeto de lei apresentado está atualmente sob análise na Comissão de Segurança Pública. Ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição e Justiça. Esta última possui a autoridade para decidir em caráter final sobre a aprovação do projeto.