O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento sobre a implementação de medidas que assegurem o atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas trans e travestis de acordo com o gênero com o qual se identificam. A decisão foi unânime e visa promover a igualdade no acesso aos serviços de saúde.
Em sessão virtual, o STF já havia decidido que o Poder Público deveria adotar diversas medidas para garantir a inclusão e igualdade no atendimento. Entre as providências, está a adaptação dos sistemas de informação do SUS para permitir a marcação de exames e consultas independentemente do sexo biológico registrado. O objetivo é que a população trans tenha pleno acesso à saúde em pé de igualdade com os demais usuários.
Além disso, o Ministério da Saúde foi encarregado de alterar a Declaração de Nascido Vivo. O documento, que identifica o recém-nascido, deverá incluir as categorias de parturiente/mãe e responsável legal/pai, facilitando o preenchimento e acompanhamento pelos profissionais de saúde.
Contexto e ação legal sobre a população trans
A ação julgada pelos ministros foi movida em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido argumentou que as práticas do Ministério da Saúde durante o governo de Jair Bolsonaro discriminavam a população trans, o que levou ao pedido de adaptação dos procedimentos do SUS para garantir atendimento igualitário.
Inicialmente, mais de 200 procedimentos tiveram sua categorização de gênero alterada em maio deste ano pelo Ministério da Saúde, proporcionando maior equidade no sistema.
A decisão do STF é vista por especialistas em direitos humanos como um passo significativo na busca pela igualdade de direitos para a população trans no Brasil. Com a implementação dessas mudanças, espera-se que não apenas o SUS se torne mais inclusivo, mas que também inspire outras áreas do governo a adotarem práticas mais igualitárias.
Em tempos de tanta violência e retrocesso, precisamos comemorar o óbvio: muito importante a decisão do STF que assegurou a adoção de medidas que assegurem o acesso de pessoas trans e travestis ao SUS e respeitem sua identidade de gênero. Por uma saúde acessível a todas as LGBTI+!
— Guilherme Cortez (@cortezpsol) October 17, 2024
Apesar do avanço, a implementação efetiva das medidas enfrenta desafios significativos. As secretarias estaduais e municipais de saúde precisam ser notificadas e receber apoio adequado para adaptar seus sistemas locais. O Ministério da Saúde terá um papel crucial em assegurar que as mudanças sejam incorporadas de forma abrangente e eficaz em todos os níveis do SUS.