No Brasil, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por mudanças significativas com uma nova proposta em discussão no Congresso Nacional. Esta proposta visa a implementação de um exame psicológico obrigatório para motoristas renovarem suas habilitações. Essa medida exigiria que os condutores passassem por uma avaliação psicológica periodicamente, e não apenas uma única vez quando obtêm a Permissão Para Dirigir (PPD).
Quais as possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro?
A proposta em questão, identificada como Projeto de Lei 4.111/23, está atualmente tramitando na Câmara dos Deputados. Ela busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a exigência de avaliações psicológicas na renovação da CNH. O senador Davi Alcolumbri é o autor desta proposta, argumentando que o estado psicológico dos motoristas pode mudar com o tempo, e avaliações regulares seriam benéficas para garantir a segurança no trânsito.
A justificativa para a proposta reside no fato de que, ao longo dos anos, os motoristas podem ser submetidos a diversas experiências e estresses que podem impactar suas capacidades psicológicas. Portanto, uma avaliação contínua ajudaria a identificar motoristas que, por alterações em seu estado mental, possam não estar mais aptos a dirigir de maneira segura.
Quais os impactos potenciais da nova regra?
Se implementada, essa mudança poderá ter um grande impacto na rotina dos motoristas brasileiros. Atualmente, a avaliação psicológica ocorre apenas durante o processo de obtenção da primeira habilitação. No entanto, com a nova regra, isso se tornaria uma exigência em cada renovação, visando identificar possíveis mudanças no estado mental dos condutores.
Especialistas em psicologia apontam que essa medida pode trazer benefícios significativos para a segurança nas vias. Como a saúde mental é variável, avaliações regulares podem detectar mudanças que afetariam a capacidade de uma pessoa de operar um veículo com segurança.
Funcionamento do exame psicológico na CNH
O exame psicológico, conhecido como exame psicotécnico, é atualmente uma etapa obrigatória para quem deseja obter uma CNH no Brasil. Ele consiste em uma série de testes que avaliam diversos aspectos como percepção visual, coordenação motora, memória, capacidade de comunicação, raciocínio lógico e traços de personalidade.
Esses testes são projetados para garantir que o candidato tenha as habilidades necessárias para lidar com o trânsito de forma eficaz e segura. A proposta em discussão pretende aplicar esses mesmos princípios como parte do processo regular de renovação, ampliando assim o monitoramento das condições psicológicas dos condutores ao longo de sua vida de motorista.
Próximos passos para a implementação da proposta
O texto da proposta foi aprovado em agosto pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e aguarda agora o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A continuidade do processo legislativo é fundamental para a implementação da medida, que, segundo os proponentes, poderá reduzir o número de acidentes causados por motoristas em condições inadequadas de dirigir.
A decisão final sobre a implementação do exame psicológico periódico está nas mãos das autoridades legislativas, que deverão sopesar os benefícios propostos pela medida com os custos e desafios práticos de sua execução.
Siga a gente no Google Notícias