O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo, destinado a trabalhadores e servidores que cumprem os critérios estabelecidos pelos programas. O Ministério do Trabalho informa que a consulta ao abono salarial PIS/Pasep de 2024 já está liberada. Neste artigo, serão abordadas as principais informações sobre quem tem direito ao benefício, como consultá-lo, e os detalhes dos pagamentos.
Quais são os critérios para Receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- Exercer atividade remunerada para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Receber remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base considerado.
- Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração.
- Ter informações registradas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Já os que não têm direito ao abono incluem empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o prazo final para sacar o abono salarial?
Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial referente ao ano-base de 2022 têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para retirar o valor. Esse é o prazo limite para aqueles que possuem direito ao benefício. Após o término desse período, as quantias que não forem retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as normas estabelecidas pelo programa.
Ainda assim, existe a possibilidade de recuperar o valor mesmo após o prazo, mas o procedimento será feito diretamente pelos canais do Ministério do Trabalho.
Quais os cálculos e valores do abono salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é realizado dividindo-se o salário-mínimo vigente por 12 e multiplicando-se pela quantidade de meses trabalhados dentro do ano-base. Dessa maneira, apenas aqueles que trabalharam durante todos os 12 meses do ano-base recebem o valor integral de um salário-mínimo.
Para o ano de 2024, o valor do benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. Veja a tabela a seguir que apresenta os valores conforme os meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Como posso consultar e receber o Benefício?
Os trabalhadores podem consultar sua elegibilidade e detalhes do pagamento do abono salarial via o portal gov.br, usando o CPF e a senha cadastrada. A consulta também pode ser realizada através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, direcionados a trabalhadores do setor privado. Para servidores públicos, o acompanhamento é realizado por meio do Banco do Brasil.
Existem diferentes opções para o recebimento do abono salarial. Para trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal, podendo ser creditado diretamente na conta corrente ou poupança na Caixa, além de estar disponível na Poupança Social Digital. Os saques podem ser feitos com o cartão social em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências da Caixa.
Para servidores públicos que têm direito ao Pasep, o pagamento é realizado através do Banco do Brasil. O montante pode ser creditado em conta, transferido via TED, PIX ou diretamente nas agências do banco.
Como posso tirar Dúvidas?
Trabalhadores que ainda tenham dúvidas podem buscar informações nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho ou nas Superintendências Regionais. O telefone 158 e o e-mail indicado com substituição da sigla pelo estado do trabalhador são recursos disponíveis para esclarecimentos adicionais.
O abono salarial PIS/Pasep é uma medida importante para complementar a renda de milhões de trabalhadores brasileiros, fortalecendo a economia e contribuindo para a manutenção da estabilidade financeira das famílias que atendem aos requisitos. Estar atento às condições e aos procedimentos para solicitação é essencial para que os trabalhadores não percam esse direito.
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