O caso recente envolvendo Luigi Mangione, suspeito do assassinato de Brian Thompson, CEO da UnitedHealthcare, destacou um tema preocupante nos Estados Unidos: o uso de armas fantasmas. Estas são armas de fogo não rastreáveis, muitas vezes feitas em casa, sem números de série, complicando a tarefa das autoridades em rastrear e controlar seu uso em crimes. A situação foi agravada pela descoberta de que Mangione portava uma dessas armas quando foi detido pela polícia.
A proliferação dessas armas levanta sérias questões sobre segurança pública e a eficácia das regulamentações existentes. Apesar dos esforços do governo Biden em 2022 para controlar sua distribuição, implementando regras como a inclusão de números de série em kits de armas vendidos online, os desafios persistem, especialmente com a possibilidade de fabricação de armas em impressoras 3D.
O que são armas fantasmas?
As armas fantasmas são conhecidas formalmente como armas de fogo de fabricação privada. Elas apresentam dois atributos principais que as tornam particularmente problemáticas para o controle policial. Primeiramente, sua ausência de números de série as faz não rastreáveis. Em segundo lugar, elas podem ser adquiridas sem necessidade de verificações de antecedentes criminais, facilitando a compra por pessoas que normalmente estariam impedidas de possuir armas, como criminosos e menores de idade.
A fabricação dessas armas partia, até recentemente, de kits vendidos online. A nova regulamentação de 2022, no entanto, exige que esses kits agora tenham números de série e que passem por verificações de antecedentes. Apesar disso, versões mais modernas dessas armas podem ser feitas completamente em impressoras 3D, complicando ainda mais a aplicação da lei.
Surveillance footage shows the
moment that Luigi Mangione shot
the CEO of Unitedhealthcare. pic.twitter.com/wzD3cHiGyb— 𝐒 𝐓 𝐈 𝐋 𝐋 (@0xStill) December 9, 2024
A tecnologia das impressoras 3D trouxe uma nova dimensão ao universo das armas fantasmas. Com o avanço dos métodos de impressão 3D, é possível criar armas em casa, sem qualquer controle governamental. No entanto, especialistas afirmam que essas versões tendem a ser menos confiáveis que as que utilizam componentes fabricados industrialmente.
Durante o acontecimento envolvendo o assassinato de Thompson, foi relatado que a arma usada aparentemente emperrou, sugerindo falhas inerentes à fabricação impressa em 3D. Ainda assim, a possibilidade de uso independente dessa tecnologia por criminosos reacende preocupações sobre sua disponibilidade e a necessidade de regulamentações mais eficazes.
Quais são as implicações legais?
Atualmente, quinze estados norte-americanos têm legislações que regulamentam as armas fantasmas, exigindo números de série e verificações de antecedentes. A nível federal, há um litígio em curso que questiona novos regulamentos destinados a controlar essas armas, introduzidos pelo governo de Joe Biden. Fabricantes e defensores de armamento alegam que as regras violam leis de 1968 sobre controle de armas.
O litígio ainda está pendente na Suprema Corte dos EUA, onde há indícios de que alguns juízes conservadores possam apoiar a regulamentação. Enquanto isso, a implementação de tais regras tem mostrado algum impacto positivo, com relatos de quedas nas apreensões de armas fantasmas em estados e cidades que adotaram as diretrizes federais.
Muitos observadores acreditam que a prisão de Mangione e outros casos semelhantes aumentaram os apelos por maior controle sobre armas fantasmas nos EUA. As autoridades temem que, a menos que mais ações sejam tomadas, a impressão 3D de armas caseiras se torne uma zona de difícil controle. O prefeito de Nova York, Eric Adams, afirmou à CNN que é essencial haver maior ação federal para limitar a disponibilidade desses itens. “Elas são extremamente perigosas, e precisamos fazer mais no nível federal para reprimir a disponibilidade de armas fantasmas”, disse ele.