O governador do Texas, Greg Abbott, ratificou uma nova legislação relativa à imigração nesta segunda-feira (18). A lei concede às autoridades estaduais o poder de deter indivíduos suspeitos de atravessar a fronteira entre os Estados Unidos e o México ilegalmente.
Essa ação confere aos oficiais locais um poder previamente característico do governo federal. Dessa forma, acredita-se que essa lei, denominada SB 4, deve levar a uma série de questionamentos legais por parte de organizações de direitos humanos.
A SB 4 será aplicada a partir de março de 2024, estabelecendo um novo crime estadual para entrada ou reentrada ilegal no estado do Texas. As penalidades variam de 180 dias a 20 anos de prisão. Além disso, os juízes do estado deverão determinar o retorno dos migrantes ao México, com penalidades de até 20 anos para aqueles que se recusarem a acatar esta ordem. Existem ainda expectativas que o governador do Texas ratifique um projeto de lei direcionando US$1,5 bilhão para a construção de muros na fronteira.
Vale ressaltar que, até o momento, aqueles que realizam a travessia ilegal podem receber acusações que são aplicadas por procuradores federais dos Estados Unidos ou agentes de fronteira.
#EstadosUnidos | El gobernador de Texas, Greg Abbott, promulgó la ley SB4 que convierte en un delito estatal cruzar ilegalmente la frontera de México hacia los Estados Unidos, ejecutable por las autoridades locales. pic.twitter.com/6puBFlmB2V
— Randy Correa (@RandyCorreaVE) December 18, 2023
A situação da fronteira entre Estados Unidos e México
Desde a eleição do atual presidente Joe Biden, em 2021, foi registrado um número de recorde de migrantes detidos na fronteira entre os EUA e o México. Greg Abbott e outros republicanos responsabilizam Biden por reverter as políticas restritivas implementadas pelo ex-presidente Donald Trump.
Os republicanos no Congresso norte-americano chegaram a afirmar que não aprovarão um pacote de ajuda com apoio financeiro militar para Ucrânia e Israel caso Biden não incorpore novas disposições sobre a segurança das fronteiras.
*Matéria publicado sob a supervisão de Ricardo Parra.