Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, formalizou nesta terça-feira (25) um decreto que muda as regras eleitorais no país. A medida exige que eleitores comprovem sua cidadania americana para poder votar.
O texto oficial, divulgado pela Casa Branca, aponta que o objetivo é evitar a participação de estrangeiros no processo eleitoral. O documento destaca que países em desenvolvimento já adotam medidas mais rígidas para validar o voto.
“A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, afirma o decreto.
Estados Unidos estão atrasados na segurança do voto?
A nova regra obriga que órgãos federais, como o Departamento de Segurança Interna (DHS), o Departamento de Estado e a Administração da Seguridade Social, compartilhem com os estados os dados que comprovam a cidadania dos eleitores.
Ao justificar a proposta, o governo cita novamente o uso da biometria no Brasil e na Índia como referência para um sistema eleitoral mais confiável. A norma determina também que, ao identificar imigrantes ilegais ou estrangeiros registrados para votar, o secretário de Segurança Nacional deve notificar o Procurador-Geral em até 90 dias.
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Embora a participação de estrangeiros em eleições já seja proibida por lei, o governo americano alega que isso tem ocorrido nos últimos anos. O decreto ainda veda o repasse de verbas federais a estados que descumprirem as novas exigências.
Outro ponto estabelece que apenas votos recebidos até o fim do Dia da Eleição sejam contabilizados. Apesar de a prática já ser prevista em lei, o governo argumenta que a fiscalização tem sido falha.
“Diversos estados não cumprem essas leis, contando cédulas recebidas após o Dia da Eleição. Isso é como permitir que pessoas que chegam três dias após o Dia da Eleição, talvez depois que um vencedor já tenha sido declarado, votem pessoalmente em um local de votação antigo, o que seria absurdo”, diz o texto.
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