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AGU pede o aumento do bloqueio de bens de golpistas

Published 07/02/2023
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Invasão em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio cautelar de bens de presos pelos atos golpistas de 08 de janeiro passe de R$ 18,5 milhões para R$ 20,7 milhões.

De acordo com a AGU, o aumento é decorrente da elevação da estimativa de danos feita pela Câmara dos Deputados, que teve alta de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões. O pedido foi feito no âmbito da quarta ação proposta pela AGU contra 42 detidos por participação nos atos antidemocráticos e que ainda será analisada pela Justiça.

No total, a AGU já propôs o bloqueio de bens, em quatro ações, de 176 pessoas presas de terem participado da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes e sete empresas suspeitas de financiarem os atos. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já foram bloqueados judicialmente.

O bloqueio é solicitado para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação definitiva dos envolvidos. A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público, nos termos do Código Civil.

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