A justiça argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros. Esses indivíduos são acusados de participar dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nos prédios dos Três Poderes no Brasil. A decisão de emitir esses mandados coube ao juiz Daniel Rafecas, chefe da 3ª Vara Federal da Argentina. Até o momento, dois brasileiros já foram detidos e enfrentarão audiências com o juiz para decidir sobre sua possível extradição.
Os mandados de prisão refletem um esforço coordenado entre as autoridades brasileiras e argentinas para lidar com indivíduos condenados por crimes significativos em seu país de origem. A prisão mais recente aconteceu em La Plata, na província de Buenos Aires, onde Joelton Gusmão de Oliveira foi capturado. Ele enfrentava uma sentença de 17 anos no Brasil. Sua esposa, Alessandra Faria Rondon, também condenada a uma pena semelhante, conseguiu evitar a captura temporariamente.
Brasileiros em refúgio na Argentina
Muitos dos brasileiros procurados haviam solicitado refúgio na Argentina, um movimento que acreditavam oferecer proteção contra a extradição. Dados revelados por meio da lei de acesso à informação mostram que, até outubro deste ano, 185 brasileiros haviam feito tais pedidos. No entanto, os pedidos de refúgio estão sendo minuciosamente avaliados, levando em conta o contexto legal vigente na Argentina.
Recentemente, o governo argentino, liderado por Javier Milei, emitiu um decreto que desqualifica o refúgio para aqueles condenados por crimes graves em seus países de origem. Isso inclui atividades consideradas terroristas ou violações dos direitos humanos. Essa mudança nas normativas elimina uma das apostas dos foragidos de evitar a extradição, reforçando que o processo judicial argentino é rigoroso e independente das intervenções políticas.
Qual é o papel do governo argentino?
O governo de Javier Milei mantém uma postura de não interferência nos processos judiciais referentes a extradição e refúgio. A Casa Rosada, representada por Manuel Adorni, porta-voz de Milei, afirmou que as decisões sobre esses assuntos serão cumpridas de acordo com ordens judiciais. Embora Milei seja associado a Jair Bolsonaro, a separação entre poderes é clara e a autonomia judicial é respeitada.
A repercussão desses casos não se limita ao judiciário. A afinidade entre Milei e Bolsonaro gerou um interesse especial, mas a administração argentina enfatiza que qualquer decisão em contextos de extradição estará ancorada em legislação internacional e princípios jurídicos.
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