O Brasil tem, em média, oito casamentos por dia envolvendo menores de idade. Estas uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro das normas da lei. Os dados se referem ao primeiro trimestre de 2023 e foram informados pelo Colégio Notarial do Brasil. A entidade representata cerca de 9 mil notários em todo o país.
De acordo com o órgão, foram computadas 718 uniões oficiais no país até o dia 31 de março deste ano que envolvem menores de idade com média de 8,1 casamentos por dia. As uniões não são necessariamente entre uma pessoa maior de idade e um adolescente. Em parte dos casos, a união pode se registrada também entre dois adolescentes.
Uniões envolvendo menores de idade entraram no radar de todo o Brasil depois que o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos. Eles realizaram a cerimônia quatro dias após a jovem completar a idade legal para o matrimônio.
O que a lei sobre casamento com adolescentes determina
Desde 2019, a lei no Brasil permite o casamento de menores de 18 anos, porém exclusivamente apenas a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando os adolescentes completarem 16 anos.
Para que o casamento se concretize, por outro lado, torna-se necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, segundo o Código Civil brasileiro. A proibição de casamento para menores de 16 anos em qualquer hipótese passou a valer no país quando uma lei federal que alterou a redação do Código Civil foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.”
um absurdo casamento com menor de idade não ser proibido ainda https://t.co/fhHvOz68Jp
— beatrice (@spidrmanx) April 24, 2023