O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto. Como a proposta originária do Senado foi alterada pelo relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), ela passará mais uma vez por análise dos senadores.
Depois disso, se aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional, sem passar pelo presidente da República. Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
O texto amplia o teto de gastos e, com isso, libera recursos para que o governo eleito continue com o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em 2023. O projeto ainda redistribui os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto e também abre brecha para que parte do valor fique nas mãos do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI)
Durante a votação na Câmara, os deputados fizeram alterações em partes da PEC da Transição. Confira as mudanças feitas:
- Prazo de vigência da PEC para superar o teto de gastos terá validade para apenas um ano — o texto aprovado no Senado previa dois.
- O plenário acatou um destaque do PL que retira a citação expressa da “equipe de transição” do novo governo como fonte indicadora de solicitações de recursos.
