
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. Esta proposta aumenta o limite do teto de gastos público para que o próximo governo possa manter o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600.
A PEC da Transição é fundamental para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois, sem ela, o petista não conseguirá manter promessas de campanha como investimentos na Farmácia Popular, reajustar a merenda escolar e dar aumento real para o salário mínimo.
O texto, aprovado por 64 votos favoráveis e 16 contrários, prevê a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para acomodar os programas de benefícios sociais, além de determinar a validade de dois anos para este aumento do Orçamento.
O governo eleito também recebeu o prazo de oito meses para enviar ao Congresso um “novo regime fiscal” em substituição ao teto de gastos vigente, ou seja, um projeto de uma nova âncora fiscal eficiente que consiga regular os gastos públicos.
Agora, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, a PEC da Transição passará por mais uma votação no Senado. O projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta (7).
Aprovada no Senado a PEC da Transição. pic.twitter.com/cdYFIBJUcG
— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) December 8, 2022