O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de progressão de regime fechado para semiaberto feito pelo ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido). O político havia sido condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022 por ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O julgamento do recurso aconteceu nesta sexta-feira (26) por meio do plenário virtual, que contou com a presença de todos os membros do STF. Foram 11 votos a favor e nenhum contra.
Cristiano Zanin foi o relator do processo, e afirmou que a pena estabelecida originalmente “não merece reforma ou qualquer correção”. O ministro também negou a solicitação de habeas corpus ao ex-deputado federal.
Silveira contra o STF: relembre o caso
Daniel Silveira foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em fevereiro de 2021. Um dia antes, ele havia postado um vídeo direcionado ao STF que, de acordo com a Corte, ia além do “mero excesso verbal, na medida em que atiça seguidores e apoiadores“.
Em abril de 2022, o STF condenou o congressista a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. O então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto presencial a Silveira (perdão jurídico por parte do Estado), mas a decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2023.
Após perder o mandato em fevereiro de 2023, o ex-deputado ficou sem o foro privilegiado. Na mesma época, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que ele fosse detido por descumprir medidas cautelares. Desde então, segue preso por condenação.
Silas Malafaia faz até aqui o discurso mais agressivo contra o Supremo Tribunal Federal, especialmente Alexandre de Moraes, e o governo Lula. “Por que o deputado Daniel Silveira está preso até hoje? Roubou? Matou? Não. Está preso por crime de opiniao”.
— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) April 21, 2024
Mais recursos negados
No início deste mês, Moraes já havia negado o mesmo pedido de progressão de pena para Silveira. Além disso, o ministro multou o advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria em R$ 2.000 por apresentar solicitações de diminuição com argumentos já impossibilitados pelo período de pena cumprido.