TETO DE GASTOS

“Arapuca política”, diz Serra sobre PEC da Transição

José Serra protocolou uma proposta alternativa à PEC da Transição para mudar o atual teto de gastos.

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José Serra recomenda que Lula busque uma equipe forte para a pasta da economia (Crédito: Agência Brasil)

José Serra (PSDB-SP) declarou que o governo do presidente eleito está entrando em uma “arapuca política” com a PEC da Transição. O senador defendeu que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busque uma equipe forte para a pasta da economia.

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“[Integrantes da equipe de transição] demoraram semanas para protocolar um texto que será muito modificado e estão escolhendo caminhos que não resolvem o problema” disse em entrevista divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (1). “[Lula] precisa da estabilidade macroeconômica para mostrar que faz uma boa política econômica” completou.

O parlamentar defendeu que o teto de gastos já deixou de funcionar. “O nosso teto de gastos está furado e o chão da sala está inundado. Vejo propostas que não resolvem o problema, pois tentam tapar buracos no teto deixando a sala bagunçada. Outras propõem uma estrutura complexa que talvez piore o que temos hoje.”

A afirmação principal foi de que “o novo governo está entrando em uma arapuca política com desdobramentos fiscais“. Serra afirma que os custos de mudanças na constituição são muito altos. “A Constituição sai perdendo, pois o texto vai sofrendo alterações que comprometem a consistência da norma“.

A PEC, que vem sendo chamada de fura-tetos, foi protocolada na segunda-feira(28) e determina a retirada do Auxílio Brasil (que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família) e outras despesas da regra do teto de gastos pelos 4 anos de mandato do presidente eleito Lula (2023 a 2026).

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A discussão principal do país fica em torno do quanto e como furar o teto, quando deveríamos discutir o como melhorar os indicadores econômicos e sociais a partir da política fiscal” ressaltou o senador.

Proposta alternativa

Serra protocolou, na segunda-feira (28) sua própria proposta alternativa à PEC da Transição. A ideia é substituir a limitação atual por uma regra de limite de endividamento do governo federal.

Apresentei uma PEC que assume responsabilidade fiscal, ambiental e social. Restabelece no país o arcabouço da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], permitindo uma gestão planejada e transparente, com regras e procedimentos adotados em países tidos como avançados em matéria de governança” explicou.

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