O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, divulgou uma tabela detalhada de como serão alocados os R$ 145 bilhões liberados para o Orçamento de 2023 caso a PEC da Transição for aprovada. Segundo a prévia do relatório, R$ 6,8 bilhões serão destinados para pagar o salário mínimo.
Com o valor previsto para o salário mínimo, será permitido conferir um ganho real, ou seja, um reajuste acima da inflação – uma das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Seu adversário na corrida eleitoral, Jair Bolsonaro, também havia dito que faria o mesmo.
De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, a equipe do presidente eleito deverá propor salário mínimo de R$ 1.320 no ano que vem. O valor atual é de R$ 1.212. No governo Bolsonaro, o salário foi reajustado conforme a inflação em 2020, 2021 e 2022, ou seja, sem aumento real.
O restante dos recursos vai ser dividido entre os diversos ministérios. A maior parte – R$ 75 bilhões – vai para o ministério da Cidadania para garantir o reajuste do Bolsa Família para R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança.
Em seguida vem a Educação com R$ 11,2 bilhões e o ministério do Desenvolvimento Regional com R$ 9,5 bilhões. Esse dinheiro será utilizado para retomar o programa Minha Casa, Minha Vida, de construção de moradias populares, uma das bandeiras das gestões petistas.
Uma rubrica chamada de Encargos Financeiros da União ficou com outros R$ 5,75 bilhões, que estará a cargo do Ministério da Economia. Trata-se do Pronampe, programa, de apoio a pequena e média empresa, criado na época da pandemia pelo governo Jair Bolsonaro.
A PEC da Transição amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões, e, com isso, concede ao próximo governo uma folga no orçamento. A proposta já foi aprovada no Senado e pode ser votada na Câmara dos Deputados nesta semana.