O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Votação e decisão final
A decisão seguiu o entendimento da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), que defende a perda do mandato por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra a cassação, e o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.
A defesa de Chiquinho poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A cassação do mandato de Chiquinho Brazão depende da aprovação do plenário da Câmara, com no mínimo 257 votos dos 513 deputados. Em outras palavras, a decisão cabe ao conjunto dos deputados. O prazo é de 90 dias úteis, contabilizados desde maio.
Pedido de cassação
A conclusão da relatora se deu pelas provas “robustas” de que Brazão cometeu “irregularidades graves no desempenho do mandato”. Na manifestação de Jack Rocha, a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República sobre o deputado ser um dos mandantes do assassinato é “verossímil“.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, escreveu.
A relatora também citou as provas que sugerem uma relação do deputado com as milícias do Rio de Janeiro. A oposição que Marielle fazia aos negócios da família Brazão “forneceram uma motivação clara” para a ordem do crime.
Brazão, por outro lado, afirma não ter nenhum envolvimento no crime que executou Marielle e o motorista Anderson Gomes em 2018. Nesta quarta-feira, ele repetiu que é inocente, e que a vereadora era sua “amiga” enquanto trabalhavam na Câmara Municipal do Rio. “Sempre fomos parceiros. Votamos juntos”, disse, em participação por chamada de vídeo.
“Dentro da Câmara, o pouco tempo que ficamos juntos, se pegar as filmagens, vão ver a Marielle falando bem de mim, falando bem. E eu não tenho uma única testemunha, sem tirar o Ronnie, que me acusa, não tem uma que me acusa. Não tem uma testemunha que fala de mim”, declarou.
Defesa de Brazão
O advogado do deputado, Cleber Lopes, argumentou que a morte de Marielle (em 2018) foi anterior ao seu mandato na Câmara dos Deputados (em 2019). Por isso, não se trataria de uma quebra de decoro. “É preciso que a Câmara seja fiel a sua jurisprudência”, afirmou.
Além disso, mencionou que a defesa de Brazão foi prejudicada pela falta de depoimentos de testemunhas no caso. A ação foi instaurada na câmara em maio, e a relatoria foi sorteada mais de uma vez porque os primeiros sorteados negaram a função.
A defesa também criticou o relato de delação premiada de Ronnie Lessa, que confessou ao crime de assassinar Marielle. Lopes descreveu a delação como uma “versão fraudulenta” dos fatos.
Investigação da PF
Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, foram presos em março deste ano pela PF. A investigação concluiu que os dois foram mandantes da execução de Marielle. Desde então, ambos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado.
De acordo com uma denúncia da PGR ao Supremo, o assassinato foi encomendado como uma resposta à atuação do PSOL e à vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas da milícia da Zona Oeste do Rio de Janeiro.