A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) protocolou na Câmara um projeto para conceder o título honorário de “cidadão brasileiro” ao empresário bilionário Elon Musk.
Segundo Dayany, o bilionário merece o título em razão de suas “recentes ações em benefício da população brasileira em diversas esferas”, incluindo “a melhoria da democracia” e a “promoção da liberdade de expressão”.
A deputada lembra ainda das doações feitas por Musk ao Rio Grande do Sul. O empresário doou mil terminais da rede Starlink, que fornece internet via satélite, para as equipes de busca no estado sulista.
“A presente proposição visa conferir ao Sr. Elon Reeve Musk o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil em reconhecimento às suas recentes ações em benefício da população brasileira em diversas esferas, incluindo a melhoria da democracia, a promoção da liberdade de expressão, bem como suas contribuições sociais e humanitárias, exemplificado pelo envio de auxílio à população do Rio Grande do Sul após a histórica enchente”, afirma a deputada.
A batalha de Musk contra Moraes
Nos últimos meses, Musk tem enfrentado uma batalha judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ministro havia ordenado o bloqueio de perfis no X, plataforma o qual Musk é dono, envolvidos em inquéritos sobre o compartilhamento de notícias falsas e ataques coordenados a adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O empresário também compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que mostravam e-mails da equipe jurídica do X relacionados a pedidos da Justiça brasileira sobre perfis investigados. Shellenberger considerou esses pedidos uma violação da liberdade de expressão no país.
Em resposta, Moraes determinou uma investigação sobre Musk, incluindo-o no inquérito que investiga as milícias digitais. Além disso, abriu um novo inquérito para investigar se o empresário cometeu obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime com suas publicações.
O ministro do STF estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil do X que fosse desbloqueado em desacordo com a decisão judicial. Ele também alertou para a possível punição dos responsáveis legais da empresa no Brasil.
Apesar das declarações iniciais de Musk, o X concordou posteriormente em cumprir as ordens, embora tenha afirmado que recorreria das decisões judiciais.