O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que rejeitou decretar uma GLO no dia 8 de janeiro do ano passado, data marcada pelos ataques golpistas na Esplanada dos Ministérios, após um aviso da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A declaração foi feita no documentário “8/1: A Democracia Resiste“, da GloboNews.
O alerta foi uma forma de evitar que militares tomassem poder, contou Lula. “Foi a Janja que me avisou: ‘Não aceita GLO porque GLO é tudo o que eles querem, é tomar conta do governo’. Se eu Se eu dou autoridade para eles [militares], eu tinha entregado o poder para eles“, declarou.
O que é a GLO?
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um dispositivo legal previsto na Constituição Federal do Brasil, no artigo 142. Ela confere ao Presidente da República a prerrogativa de empregar as Forças Armadas para a preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio, em situações específicas e temporárias.
A GLO pode ser decretada em casos de grave perturbação da ordem ou de calamidade pública, quando as forças de segurança tradicionais (polícia militar, polícia civil, bombeiros, entre outros) não conseguem garantir a segurança e a normalidade. Essa medida permite que as Forças Armadas atuem de maneira auxiliar, apoiando as autoridades civis em ações de segurança.
A operação não representa uma intervenção militar no sentido clássico, pois as Forças Armadas atuam de forma temporária e subordinada às autoridades civis. A decisão de empregar as Forças Armadas cabe ao Presidente da República, mediante solicitação do governador do estado afetado, e deve ser autorizada pelo Congresso Nacional.
Durante uma operação de GLO, as Forças Armadas podem realizar patrulhamento, estabelecer postos de bloqueio e controle de vias, desobstruir vias públicas, entre outras ações, sempre com o objetivo de restabelecer a ordem e a normalidade. É uma medida excepcional que deve ser utilizada com cuidado para evitar abusos e preservar os princípios democráticos.
As operações permitem a ação das Forças Armadas de “forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”. Segundo levantamento do jornal O Globo, a GLO foi empregada 29 vezes entre 2010 e 2017.
GLO no governo Lula 3
O presidente Lula assinou em novembro do ano passado um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), permitindo que o Governo Federal, por meio das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, possa atuar em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí (RJ) e Porto de Santos (SP), bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
A decisão aconteceu logo após Lula afirmar que não decretaria uma GLO durante seu mandato. A justificativa para a mudança foi que a situação era “muito grave” e que seria uma ação pontual.
Segundo Lula, “a violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa e nós resolvemos tomar uma decisão fazendo com que o Governo Federal participe ativamente, com todo o potencial que ele tem, para que a gente possa ajudar os governos dos estados e ajudar o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, da quadrilha, do tráfico de droga e do tráfico de armas. Essa GLO valerá até maio do ano que vem e, se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”.
* Sob supervisão de Lilian Coelho