Além das responsabilidades individuais de militares que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro, as Forças Armadas, enquanto instituição, têm responsabilidade política em relação à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Essa é a avaliação do professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.
“O Exército tolerou e permitiu que esses indivíduos usassem a instituição para conspirar o golpe de Estado. E essa responsabilidade política precisa ser cobrada a partir de reformas nas relações entre civis e militares e na criação de garantias de que isso não voltará a ocorrer”, afirmou Lentz, para quem foram vários as ações ou omissões que confirmam essa tolerância com o movimento golpista.
“Desde dar adesão mais ampla a um projeto político partidário, que foi o governo Bolsonaro, até a permissão de militares de alta patente da ativa ocuparem cargos de ministro de Estado. Além disso, podemos falar da participação claudicante e de quase desestabilização do processo eleitoral a partir da atuação dos militares na comissão de fiscalização do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e também a posição em relação aos acampamentos”, enumerou.
Lentz destacou a nota dos três comandantes das Forças Armadas – da Marinha, do Exército e da Aeronáutica – do dia 11 de novembro de 2022 intitulada “Às Instituições e ao Povo Brasileiro”. No texto, os comandantes condenaram “eventuais excessos” cometidos por manifestantes, mas sustentaram que os atos não constituíam qualquer crime.
Além disso, a nota atribuiu às Forças Armadas o papel de “moderador” da República, interpretação rejeitada por juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo essa interpretação, os militares teriam o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes, pairando acima dos Três Poderes constituídos do país.
“A nota dos comandantes, logo depois do final do resultado eleitoral, ao não reconhecer de forma aberta, clara e indubitável o resultado eleitoral, alimentou a sanha golpista. Ou seja, os comandantes da época alimentaram a sanha golpista, seja pelo discurso à nação a partir de uma nota oficial, seja a partir da permissão e de apoio aos acampamentos”, destacou o especialista.
“Quando um capitão e vários generais e oficiais defendem a ditadura de 64, negando as graves violações dos direitos humanos que ocorreram no período, e quando esses militares voltam ao poder, eles vão tentar naturalmente o golpe de Estado para se manter no poder.”
Na avaliação do ministro da Defesa, José Múcio, e do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, é preciso separar os indivíduos das instituições. Em declarações à imprensa, Múcio defendeu que alguns militares cometeram irregularidades em relação ao 8 de janeiro, mas que a instituição não teria apoiado a aventura golpista.
Na última sexta-feira (5), o Exército informou que dois militares foram punidos com penas disciplinadas, mas concluiu que não houve crime na ação dos agentes que participaram dos atos do 8 de janeiro.