O Tribunal Superior Eleitoral divulgou minutas com regras para o uso de inteligência artificial em campanhas e propagandas relacionadas às eleições de 2024, nas quais se definirão os novos prefeitos e vereadores.
As minutas foram redigidas pela ministra Cármen Lúcia e tratam de dez diferentes temas: pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (fundo eleitoral); prestação de contas; propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
O texto proíbe o uso de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, assim como “ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral”.
Caso as equipes dos candidatos resolvam empregar IA em seus conteúdos, a informação do uso da tecnologia deve estar “explícita e destacada”, além do detalhamento da ferramenta utilizada.
As minutas passarão por audiências públicas para aprovação, com a presença de partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais e autoridades especializadas no assunto.
#Eleições2024: sugestões para aprimorar resoluções podem ser enviadas a partir de 4 de janeiro. Audiências públicas para discuti-las acontecem entre os dias 23 a 25 de janeiro: https://t.co/2pOggIWsc0 💬 pic.twitter.com/XGb41pwZhJ
— TSE (@TSEjusbr) January 4, 2024
Eleições
As eleições de 2024 ocorrerão em 6 de outubro, quando votantes de todos os municípios do Brasil escolherão seus prefeitos e vereadores. Além das regras sobre o uso da IA, o próximo pleito também a implementação de novas normas que tratam da violência política contra a mulher e a divisão de recursos de campanha para candidaturas femininas.
O novo modelo da urna eletrônica também estreará, a UE2022, mais moderna e 18 vezes mais rápida do que a antiga versão, de 2015.
As convenções partidárias, onde as siglas escolhem seus candidatos, acontecerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.