No plenário virtual do STF, o ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito, votou para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli. A Corte julga o caso em que ela utilizou uma arma de fogo para perseguir um homem nas ruas de São Paulo, à vésperas das eleições de 2022. Veja o vídeo:
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O segundo a votar, nesta sexta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou para tornar Zambelli ré no inquérito. Moraes seguiu o relator e também aceitou a denúncia contra a parlamentar feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No voto do relator Gilmar Mendes, ele afirma “porte ostensivo de arma de fogo à véspera das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial”. Embora Zambelli “tenha porte de arma, segundo o ministro, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais à véspera das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
A análise está aberta aos ministros do STF no plenário virtual até o próximo dia 21 de agosto.
Denúncia da PGR
Em fevereiro passado, a deputada federal foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Se o STF aceitar a denúncia será aberta uma ação contra a parlamentar. Agora, Zambelli terá um prazo para apresentar sua defesa, com a instrução do processo, quando são colhidas provas dos fatos, após a conclusão de todas as etapas e do julgamento de mérito do caso, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.
De acordo com a denúncia, a PGR pede ainda que a deputada seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. Além disso, pede a decretação da pena de perdimento e do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da deputada.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma da maneira que foi feito, em público. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos”, ressaltou na denúncia contra Zambelli.