O Ministério Público Federal (MPF) irá tomar medidas para assegurar a conformidade da Meta, gigante das redes sociais, com as regras de moderação de conteúdo no Brasil. O fundador da empresa, Mark Zuckerberg, anunciou nesta terça-feira (7) mudanças significativas nas diretrizes da companhia, começando pelos Estados Unidos. Isso gerou questionamentos sobre a possível implementação dessas alterações também em território brasileiro.
O anúncio gerou uma resposta rápida do MPF, que oficializou um pedido à Meta para esclarecer suas intenções no Brasil. A substituição do atual sistema de checagem de fatos por um método que adota “Notas da Comunidade” similar ao da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, levanta dúvidas sobre como essas modificações podem impactar o ambiente digital brasileiro.
Qual é o impacto das mudanças propostas pela Meta?
A Meta está no centro de um inquérito civil iniciado em 2021, que investiga a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia em relação ao conteúdo postado em suas plataformas. O destaque das novas regras é a substituição do tradicional programa de checagem de fatos. O que está em discussão é como a mudança pode conflitar com normas locais e com o trabalho regulatório já realizado no Brasil.
A decisão recente da Meta sugere que sua estratégia global possa estar sendo influenciada por interesses econômicos internos, especialmente nos Estados Unidos. O fato de Zuckerberg mencionar que as mudanças “começarão nos Estados Unidos” levanta a possibilidade de uma implementação ampla dessas regras, que desafia diretamente as políticas de regulação já existentes em muitos países.
Como o Marco Civil da Internet influencia esse cenário?
O debate em torno da responsabilidade das plataformas, proporcionado pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet, é crucial nesse contexto. Este artigo isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está revisando essa regra, o que poderia resultar em novas formas de responsabilização para as empresas de tecnologia, incluindo a Meta.
Até o momento, três ministros do STF já manifestaram seus votos, e a decisão final desta corte poderia definir o rumo das políticas de moderação de conteúdo no país. O MPF entende que, se a Meta não manter suas práticas atuais de controle de conteúdo no Brasil, o STF pode adotar uma posição mais restritiva quanto à responsabilidade das plataformas.
Meta e X, Zuckerberg e Musk, todos fechados com Trump.
— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) January 7, 2025
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