A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), que apurava denúncias dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações foram feitas por executivos do grupo Hypermarcas.
De acordo com a PGR, “a hipótese criminal é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório”. O órgão também se posicionou contra o indiciamento sugerido pela Polícia Federal, classificando-o como “absolutamente nulo” por violar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Eduardo Braga afirmou estar confiante no arquivamento, considerando que este deve ser o destino de “todas as denúncias vazias”.
Eduardo Braga e Renan Calheiros possuem forte aliança com o Palácio do Planalto. Atualmente, Braga é o relator da reforma tributária no Senado. Além disso, Renan Calheiros tem conexões ainda mais próximas, visto que seu filho, Renan Filho, é o ministro dos Transportes do governo Lula.
Entenda o inquérito contra os senadores
De acordo com o relatório, a antiga Hypermarcas pagou cerca de R$ 20 milhões aos senadores, com a intermediação do empresário Milton Lyra, considerado lobista do MDB pela PF. Em troca, os senadores teriam favorecido a empresa em um projeto de lei sobre incentivos fiscais que tramitou no Senado entre 2014 e 2015.
A PF também aponta que Renan Calheiros indicou um representante para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com o intuito de auxiliar nos interesses da Hypermarcas dentro da agência. O inquérito, que começou como um desdobramento da Operação Lava Jato, foi aberto em 2018 com base na delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas.
Qual o papel de Nelson Mello nas investigações?
Nelson Mello admitiu ter firmado contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra para repassar valores aos políticos. A Polícia Federal também indiciou Lyra por lavagem de dinheiro. Por questões de jurisdição, a parte da investigação sobre Romero Jucá foi direcionada à Justiça Federal do Distrito Federal, visto que ele não possui mais foro privilegiado.
A investigação se estendeu por vários anos, com idas e vindas processuais. A PGR chegou a solicitar a rescisão da delação de Nelson Mello, acusando-o de omitir informações para proteger acionistas da Hypermarcas. Porém, uma nova negociação foi feita, outras figuras-chave, como João Alves de Queiroz Filho, ex-presidente do Conselho de Administração da Hypermarcas, aderiram ao acordo de delação.
Quais foram as provas recolhidas pela PF contra os senadores?
Nos depoimentos, delatores relataram pagamentos a operadores financeiros destinados a repassar propinas aos senadores do MDB para obter vantagens em medidas provisórias no Congresso Nacional. A PF corroborou as declarações dos delatores, apontando a inexistência de prestação de serviços pelas empresas que receberam pagamentos, além de identificarem atos de ofício realizados em benefício da empresa.
Resposta das defesas:
- A defesa de Eduardo Braga alega que o indiciamento se baseia em “ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes no próprio inquérito”.
- Romero Jucá, por sua vez, repudiou o indiciamento e afirmou que a acusação é uma tentativa de criminalizar a política. Segundo ele, as contribuições para campanhas políticas foram legítimas e dentro das regras.
A mudança de nome de Hypermarcas para Hypera Pharma
Após o desgaste devido às investigações da Lava Jato, a Hypermarcas decidiu mudar seu nome para Hypera Pharma em 2018. João Alves de Queiroz Filho, fundador e acionista majoritário da empresa, afastou-se do conselho de administração após ser alvo de uma operação policial por suspeitas de omissões em seu acordo de delação premiada.
Atualmente, a Hypera Pharma continua a produzir diversas marcas populares no setor farmacêutico, fornecendo produtos como anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios. Em nota, a empresa afirmou que finalizou, em 2020, apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015 e que o caso foi encerrado com um acordo de leniência em 2022.
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