O relatório da reforma tributária deve ser votado em primeiro turno no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está na pauta da sessão da Casa, prevista para ter início às 14h.
A proposta, para ser aprovada, precisa da anuência de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Em seguida, o texto volta à Câmara dos Deputados, que irá analisar as mudanças feitas pelos senadores.
Na noite desta terça-feira (7), O Senado havia aprovado a urgência da votação do texto. A aprovação da medida dispensa ritos da tramitação do texto, como prazo de cinco sessões de discussão em primeiro turno; prazo de, no mínimo, cinco dias úteis, após o primeiro turno para realização do segundo turno de votação; e intervalo de três sessões deliberativas entre um turno e outro.
Mais cedo no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chancelou o relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) para a reforma. Votaram a favor do parecer 20 senadores. Seis foram contra. Todos os destaques de bancada foram rejeitados.
A complementação do voto de Braga apresentou ajustes aos grupos com regime especial para pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — as exceções — e às regras federativas.
Medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pelo governo e por entidades sem fins lucrativos terão alíquota zero. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), sem fins lucrativos, também foram realocados para escapar dos tributos.
No âmbito federativo foi incorporado mecanismo que premia os entes que arrecadarem mais. A comunicação de Braga destaca que a mencionada elevação de arrecadação não diz respeito ao aumento de imposto, mas ao combate de elisão fiscal.
Assumo a relatoria da PEC da reforma tributária com a seriedade e a responsabilidade que sempre marcaram minha trajetória de mais de 40 anos na vida pública.
— Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) July 11, 2023