Um projeto de lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro de 2023.
O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apresentou dois pareceres desde o início da tramitação. A matéria, porém, não foi colocada em votação. Desde então, o texto acabou sendo retirado de pauta e as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.
As “saidinhas” (saídas) de presos durante festas comemorativas voltou ao centro do debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por criminosos na noite de sexta (5), em Belo Horizonte (MG).
Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data.
Diante do caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso atuará para promover as mudanças necessárias.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou o senador mineiro.
Qual é a evidência empírica para justificar as saidinhas?
Ela diminui a reincidência? Qual estudo mediu isso? Diminui quanto?
E se diminui, a menor reincidência dos que voltam à cadeia compensa o custo social causado por aqueles que não voltam? Qual estudo mediu isso?
— Alex da Matta (@AlexdaMatta_) January 8, 2024