A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará na próxima segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X, anteriormente conhecido como Twitter, em todo o território nacional.
Moraes submeteu sua decisão para apreciação em uma sessão virtual extraordinária, marcada para durar 24 horas, das 0h às 23h59. O despacho convocando a sessão foi emitido neste domingo (1°).
Nesse tipo de julgamento, realizado de forma virtual, os ministros não debatem entre si. Em vez disso, registram seus votos diretamente em um sistema eletrônico.
Embora pudesse ter levado a questão ao plenário do STF, onde os 11 ministros discutem juntos, Moraes escolheu a Primeira Turma para decidir. Essa escolha se baseia em um critério que reserva o plenário apenas para casos criminais envolvendo chefes dos Poderes.
Atualmente, Moraes preside a Primeira Turma, que também conta com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Bloqueio do X
Moraes ordenou a suspensão imediata do X em todo o Brasil na sexta-feira (30). A medida permanece válida até que a plataforma cumpra todas as decisões judiciais, pague multas acumuladas que somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF, no sábado (31), que todos os provedores de internet foram notificados sobre o bloqueio da rede social. O bloqueio começou ainda na madrugada de sábado, sendo implementado de forma gradual.
A decisão de Moraes veio após o STF ter intimado Elon Musk, proprietário do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede. A intimação foi feita por meio de uma publicação no perfil oficial da Corte na própria plataforma, com prazo de 24 horas para cumprimento. A empresa, no entanto, não atendeu à ordem dentro do período estipulado.
O X já vinha descumprindo reiteradas decisões do STF para suspender e bloquear contas e perfis. Em 17 de agosto, a plataforma anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, após Moraes ter determinado a prisão da representante legal da empresa no país, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas.
Com a ausência de representantes do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no país, também de propriedade de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas impostas à plataforma pelo STF.
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