Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que o tribunal determine ao ex-presidente Jair Bolsonaro que devolva, em 15 dias, todo acervo de presentes oficiais recebidos no mandato e que não foram incorporados ao patrimônio da União. O parecer foi assinado na última semana e revelado nesta segunda-feira (4) pelo blog da Bela Megale no site do jornal O Globo. O g1 e a TV Globo também tiveram acesso ao documento.
A recomendação ainda será avaliada pelo ministro Augusto Nardes – relator da representação no TCU. Ele pode decidir sozinho ou levar o caso a plenário. Se for acatado, o prazo de 15 dias só conta a partir dessa decisão e da notificação de Bolsonaro.
Kits da Arábia Saudita
Os auditores do TCU analisaram o caso a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que apontou possível irregularidade no recebimento de presentes dados pela Arábia Saudita. O valor total seria 3 milhões de euros – cerca de R$ 16,5 milhões, segundo os dados incluídos no processo.
Segundo a área técnica do TCU, vários kits recebidos por Bolsonaro e pelo governo como presentes de países do Oriente Médio são, na verdade, bens públicos da União – e não bens do patrimônio pessoal do ex-presidente.
“Ademais, constatou-se que os itens apreendidos pela Receita Federal são, na realidade, bens públicos da União, ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República”, diz o despacho dos técnicos do TCU.
Em decisão liminar, o TCU já havia determinado que Bolsonaro entregasse à Caixa Econômica Federal os kits de joias, relógios e armas que estavam em posse do ex-presidente. Os itens ficam no banco até que o tribunal avalie o mérito do caso – ou seja, decida se os bens são da União ou de Bolsonaro.