O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022, nesta terça-feira (31).
Na mesma ação, o general Braga Netto torna-se inelegível. À época o militar era candidato à vice na chapa com Bolsonaro. O placar foi de 5 a 2 pelas inelegibilidades dos dois políticos.
Além da inelegibilidade de Bolsonaro, deve haver a aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento, do ex-presidente Bolsonaro, começou no dia 24 de outubro.
Com o resultado pelos ministros do TSE, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.
🇧🇷 AGORA: TSE forma maioria para tornar Jair Bolsonaro bi-inelegível.
A maior parte dos ministros entendeu que houve abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a agentes públicos ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para… pic.twitter.com/mXbnbVZXkL
— Eixo Político (@eixopolitico) November 1, 2023
Defesa
Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos.
É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.
Ação
O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
URGENTE: o Bolsonaro acabou de ser DECLARADO INELEGÍVEL PELA SEGUNDA VEZ. O TSE acabou de formar maioria pela condenação. Se for condenado em outro processo, já poderá pedir música no Fantástico. Grande dia! pic.twitter.com/Wqw8KQQPpC
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) October 31, 2023
