A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1936/24, que cria a política nacional de proteção às pessoas com ostomia. A proposta, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), foi aprovada com o voto favorável da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP).
O que é ostomia?
A ostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura entre um órgão interno e o exterior do corpo. Este procedimento é frequentemente necessário para indivíduos que foram diagnosticados com doenças que afetam o sistema digestivo ou urinário. A abertura criada é chamada de estoma e serve como uma nova via para a eliminação de substâncias do corpo.
A colostomia é um exemplo comum de ostomia, onde uma parte do cólon é desviada para o exterior do corpo e ligada a uma bolsa especial que coleta os resíduos. Outros tipos de ostomias incluem a ileostomia e a urostomia, adaptadas às necessidades específicas do paciente.
Por que as pessoas ostomizadas são reconhecidas como pessoas com deficiência?
De acordo com a legislação brasileira, pessoas ostomizadas são classificadas como pessoas com deficiência. Essa classificação busca assegurar que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos e oportunidades em igualdade de condições com as demais. O reconhecimento oficial é fundamental para garantir o suporte necessário na vida cotidiana e na reintegração à sociedade.
Benefícios previstos às pessoas com ostomia
A nova política nacional de proteção às pessoas com ostomia, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, propõe uma série de medidas de apoio. Entre os benefícios estão:
- Isenção de impostos: Produtos e acessórios específicos para cuidados com a ostomia terão isenção de impostos;
- Distribuição gratuita: O Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável pela distribuição gratuita e regular de equipamentos e materiais de ostomia;
- Auxílio financeiro: Um auxílio específico será criado para pessoas ostomizadas de baixa renda.
Além disso, a proposta prevê estabilidade no emprego durante o período de tratamento e recuperação, garantindo ao menos 12 meses de segurança no trabalho.
Adaptação de banheiros públicos para ajudar pessoas ostomizadas
A adaptação de banheiros públicos para pessoas ostomizadas é uma medida essencial para garantir a sua inclusão social e independência. As reformas propostas incluem cabines adequadas com espaço suficiente e equipamentos específicos, como lixeiras apropriadas, espelhos ajustáveis e suportes necessários.
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