Durante um evento realizado nesta sexta-feira, 22, em São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha, declarou que o autismo (TEA) é um “problema” e afirmou que as clínicas especializadas no tratamento oferecem às crianças apenas um “passeio na floresta”.
“Para os pais, é uma tranquilidade saber que o seu filho, que tem um problema, vai ficar de 6 a 8 horas por dia em uma clínica especializada, passeando na floresta. Mas isso custa”, afirmou ele ao longo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de desenvolvimento neurológico que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Essa diversidade de sintomas e a forma como se manifestam fazem com que o espectro seja amplo, abrangendo desde casos mais leves a situações que necessitam de suporte contínuo. Muitas vezes, o diagnóstico acontece na infância, e é crucial para a intervenção precoce que pode levar a resultados significativamente melhores.
O reconhecimento e aceitação do TEA têm aumentado com o tempo, promovendo debates sobre tratamento e direitos de indivíduos autistas. É fundamental que exista uma compreensão clara e empática sobre o que significa viver com TEA, especialmente por aqueles que trabalham diretamente em áreas de suporte e advocacia para essas pessoas e suas famílias.
Sistemas jurídicos de apoio e diretrizes legais sobre autismo no Brasil
No Brasil, diversas leis foram criadas para garantir que pessoas com TEA tenham acesso a tratamento adequado e direitos fundamentais. A chamada Lei Romário é uma dessas legislações, estabelecendo critérios para que beneficiários de planos de saúde possam requisitar coberturas de tratamentos que não estejam no rol oficial, desde que acompanhados por laudos técnicos.
O debate sobre a implementação desta lei é contínuo, envolvendo considerações sobre medicina baseada em evidências e a necessidade de garantir que tratamentos essenciais estejam acessíveis às famílias. O papel do judiciário torna-se crucial ao interpretar e aplicar estas legislações para assegurar que elas atendam de fato ao propósito de integrar e garantir suporte adequado às pessoas no espectro autista.