O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (3), uma nova legislação que visa ampliar as oportunidades de emprego para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A Lei 14.992, de 2024, busca integrar as bases de dados de emprego com o cadastro de indivíduos diagnosticados com TEA, além de promover ações de sensibilização para melhorar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
A iniciativa foi originada do projeto de lei (PL) 5.813/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, e contou com o apoio do senador Weverton (PDT-MA), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos e no Plenário do Senado. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4) e já está em vigor.
Qual a importância da integração de dados?
Uma das principais características da nova lei é a integração do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). Essa conexão visa criar um canal eficiente para intermediar a contratação de pessoas com TEA, possibilitando que empregadores tenham acesso a um banco de dados seguro e atualizado, facilitando assim a oferta de vagas a esse grupo.
O SisTEA, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi criado para padronizar a identificação de pessoas com TEA e facilitar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea). Já o Sine, gerido pelo Ministério do Trabalho, dispõe de um cadastro de trabalhadores com deficiência, mas necessita de ajustes para incluir especificações sobre o TEA.
Como funciona a conscientização no Sine?
A Lei 14.992, de 2024, não se limita apenas à integração de sistemas; ela também enfatiza a necessidade de conscientização e sensibilização de empregadores sobre a inclusão de pessoas com autismo no ambiente corporativo. As ações incluem a organização de feiras de emprego e a implementação de normas de acessibilidade definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
- Feiras de emprego inclusivas;
- Capacitação para empregadores;
- Normas técnicas para acessibilidade
Desafios da inclusão de pessoas com TEA?
O desafio maior ainda reside na conscientização social e no rompimento de preconceitos associados ao transtorno. Implementar a inclusão plena no mercado de trabalho envolve não só criar vagas, mas também preparar o ambiente e as equipes para receber as pessoas com TEA de forma que elas possam desenvolver todo seu potencial.