Nesta terça-feira (18), a Justiça da Espanha autorizou que jovens de 16 e 17 anos, ou seja, menores de idade, realizem um aborto sem a necessidade de consentimento dos responsáveis. Elas têm a opção de solicitar à Justiça o direito de interromper a gravidez, sem precisar da autorização dos seus tutores.
A autorização faz parte de uma nova lei de aborto aprovada no início de 2023. Entretanto, o partido Vox, de extrema direita, havia solicitado que a Justiça proibisse a norma para menores de idade.
Avaliando o pedido, o Tribunal Constitucional da Espanha vetou o pedido. Foram sete votos contra e quatro a favor. O partido havia argumentado que a liberação do aborto para menores violava direitos constitucionais do país, como pluralidade e liberdade.
Os juízes, por sua vez, responderam que a medida está inclusa na doutrina do código espanhol que garante à mulher a liberdade de decidir se seguirá ou não com uma gravidez.
Aborto na Espanha
No país, o aborto é legal em qualquer caso até 14 semanas de gestação. O procedimento também é realizado até as 22 semanas em caso de risco ao feto e à mãe. Dali para a frente, a interrupção da gravidez só é realizada por conta da saúde do feto.
imagina um país c aborto legalizado e seguro e tb com licença menstrual e com lei de igualdade entre homens e mulheres!!!!!
ah sim a espanha!!!!!
— belle hendges (@bucherwurm) June 16, 2024
O projeto aprovado pelo Parlamento espanhol no ano passado flexibiliza as condições para o aborto. Além de permitir o procedimento em menores de idade sem o consentimento dos pais, também libera o procedimento em todos os hospitais públicos do país. Até então, a interrupção acontecia somente em centros públicos especializados. Profissionais da saúde que não quiserem participar podem solicitar aos hospitais.
Por fim, a lei também eliminou a exigência que as mulheres tirassem três “dias de reflexão” após solicitarem a realização de um aborto.