Vinte operadoras de planos de saúde têm dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre cancelamentos unilaterais de contratos ocorridos recentemente. A notificação foi feita em resposta ao aumento significativo de reclamações dos consumidores.
De acordo com o Ministério da Justiça, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) recebeu 66 ocorrências, e a plataforma consumidor.gov.br contabilizou 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. O ministério ressalta que o volume elevado de reclamações reflete uma crescente preocupação entre os consumidores, especialmente aqueles em situações vulneráveis, como pacientes em tratamento contínuo para doenças graves como câncer e autismo.
Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também observou um aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). O ministério informou que essas notificações foram baseadas no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que garante a proteção do consumidor como um direito fundamental e um princípio da ordem econômica.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, afirmou que o ministério está comprometido em garantir transparência e segurança na relação entre as operadoras de saúde e os consumidores, adotando medidas rigorosas para coibir abusos. A Senacon destacou que a rescisão unilateral de contratos em curto prazo impede a busca por alternativas viáveis, agravando a situação para beneficiários que necessitam de assistência contínua ou de longo prazo e que, de repente, ficam sem cobertura médica essencial.
As operadoras devem enviar suas respostas à Senacon dentro de dez dias, utilizando protocolo físico ou eletrônico. As empresas deverão usar a ferramenta “Peticionamento Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Planos e associações notificadas:
• Unimed nacional;
• Bradesco Saúde;
• Amil;
• SulAmérica;
• Notre Dame Intermédica;
• Porto Seguro Saúde;
• Golden Cross;
• Hapvida;
• Geap Saúde;
• Assefaz;
• Omint;
• One Health;
• Prevent Senior;
• Assim Saúde;
• MedSênior;
• Care Plus;
• Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde;
• FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar;
• Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde;
• Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada.
* Texto com informações de Agência Brasil.