A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (24) a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposta prevaricação em relação à vacinação infantil.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O pedido de investigação foi apresentado ao Supremo pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.
Tabata e Alessandro argumentam que embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha autorizado em dezembro a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid, Bolsonaro e Queiroga se manifestaram diversas vezes contra a distribuição dos imunizantes para essa faixa etária e divulgaram os nomes dos diretores da agência envolvidos na decisão.
Marcelo Queiroga ainda defendeu a necessidade de uma consulta pública, que foi apontada por especialistas como desnecessária por ser questão técnica, e chegou a defender a necessidade de autorização escrita dos pais e de receita médica para crianças serem vacinadas.
Bolsonaro e Queiroga ainda não são formalmente investigados. É comum no STF que a notícia-crime seja encaminhada para parecer do Ministério Público, a quem cabe decidir se há elementos para abrir uma apuração.
A ministra Rosa Weber acatou nosso pedido e enviou à PGR uma notícia-crime para investigar Bolsonaro e Queiroga por prevaricação na demora para incluir crianças entre 5 e 11 anos no cronograma de vacinação. Estamos atentos! https://t.co/kRPCoyRkza
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) January 24, 2022