O Tribunal Penal Internacional (TPI) recebeu nesta quarta (9) o relatório da CPI da Covid, que investigou as omissões do governo federal no combate a pandemia e apontou Bolsonaro como o principal responsável pelas milhares de mortes.
O documento aponta nove crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL): prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
O TPI emitiu uma nota confirmando que recebeu o relatório. A partir de agora, os procedimentos da corte são sigilosos.
No final dos trabalhos da CPI, Bolsonaro foi apontado pelo relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), como o principal responsável pelos erros do governo durante a pandemia.
Ao apresentar seu relatório, o senador afirmou que Bolsonaro cometeu os diversos crimes ao “agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”. No total, 80 pessoas foram indiciadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou seis investigações sobre a conduta do presidente. Contudo, os senadores apontam inércia do Ministério Público Federal.
O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia na Holanda, pode impor à pessoa condenada penas que não ultrapassem três décadas de duração, pena de prisão perpétua, multa e perda de produtos e bens.
URGENTE! O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, acaba de confirmar o recebimento do relatório da CPI da Covid. É mais um passo fundamental no combate à impunidade. O nosso trabalho continua, não iremos descansar até que a JUSTIÇA seja feita!https://t.co/LxZMZTAgg7
— Randolfe Rodrigues ???????? (@randolfeap) February 9, 2022