O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou multa de 405 mil reais ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) por não usar a tornozeleira eletrônica, como já havia decidido o ministro. A decisão veio nesta terça-feira (3).
No final de março, o deputado federal foi impelido a usar o dispositivo de rastreamento, bem como ficou impedido de dar entrevistas e também de se relacionar com outras pessoas citadas em inquéritos que correm no Supremo.
Na tomada de decisão sobre a tornozeleira, Moraes determinou uma multa diária de R$ 15 mil caso a medida fosse descumprida. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Daniel está com a tornozeleira desligada desde o dia 17 de abril.
Mesmo após o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes entende que Daniel não está livre de penas secundárias, como multas e medidas restritivas:
“A conduta do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal.”
Daniel Silveira: Moraes define multa de R$ 405 mil e mantém restrições e uso de tornozeleira https://t.co/138Os1RilQ #g1 pic.twitter.com/rFAF5AThdm
— g1 (@g1) May 3, 2022