O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” durante palestra realizada nesta sexta-feira (29) na universidade de São Paulo. A declaração de Moraes ocorre uma semana depois de o Supremo condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros da Corte.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro.
“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, completou Moraes.
Alexandre argumentou que “se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil”.
Ainda durante a palestra, o ministro comentou sobre a ameaça das fake news às eleições de outubro. “A desinformação não é ingênua, a desinformação é criminosa”, disse Moraes. “Ela tem finalidade. Para uns é só enriquecimento, para outros é tomada de poder sem controle. Então, nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação”, acrescentou.
Quem colocar em dúvida a eleição e ‘atacar a democracia’ será combatido ‘com a força da Constituição’, quem se achar acima da lei vai sentir na pele as garras da justiça, ‘Liberdade de expressão não é liberdade de agressão’, afirmou Alexandre de Moraes … pic.twitter.com/EgnijQkgNe
— Na Mira do Repórter. (@BrasilPost13) April 29, 2022