Ataques à democracia

Lira avisa STF que Daniel Silveira não ficará na CCJ

Silveira foi indicado pelo PTB à comissão mais importante da Câmara na quarta-feira (27).

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Arthur Lira (Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (28) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não será membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As informações foram apuradas pela CNN e pela jornalista Andréia Sadi.

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Lira contatou os ministros do Supremo logo após a indicação de Silveira à CCJ ter se tornado pública. De acordo com relatos feitos à CNN, Lira acionou o PTB para que o partido retire a indicação do deputado. Contudo, Arthur Maia (União Brasil-BA), novo presidente da CCJ que foi eleito na quarta-feira (27), afirmou que não foi avisado oficialmente sobre isso, mas, caso seja concretizado, o partido do parlamentar indicará um novo nome.

Daniel Silveira foi indicado como membro titular da CCJ também na quarta-feira (27), o que acontece após o Supremo tê-lo condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos. Um dia após a decisão, o deputado recebeu indulto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ou seja, não precisará cumprir a pena.

A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Câmara porque delibera se os projetos de lei seguem a Constituição ou não. Se não forem aprovadas por este colegiado, as propostas não são apreciadas no Plenário.

 

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