O deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) foi eleito, nesta quarta-feira (27), o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). Agora, o parlamentar ocupa a cadeira que era da deputada Bia Kicis (PL-DF).
Após a votação, na qual venceu por 53 votos favoráveis e 4 brancos, Maia disse que era uma “emoção imensa” ter a confiança dos parlamentares “para presidir a comissão mais importante da casa, mais importante porque aqui passam todos os projetos que tramitam nessa casa”.
A CCJ é a comissão responsável por analisar se os projetos de lei que tramitam em outras instâncias da Casa cumprem com os preceitos previstos na Constituição da República, além dos aspectos regimentais que os PLs devem cumprir para seguirem adiante.
Por ela, também devem passar todas as Propostas de Emenda Constitucional (PECs), bem como consultas sobre temas jurídicos que podem ser solicitadas pelo presidente da Câmara, além de “assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça”, segundo diz o texto que define as atribuições da comissão.
Ainda nesta quarta-feira (27), também devem ser eleitos todos os presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes da Câmara.