O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, participou hoje (29) do seminário ‘Desafios e inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022’, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
Em suas falas, o ministro destacou e defendeu o caráter constitucional e transparente das eleições, afirmando que quem fizer ataques à democracia, quem colocar em dúvida o processo democrático, “será combatido com a força da Constituição”:
“Aqueles que pretenderem, de qualquer forma, colocar em dúvida o pleito eleitoral, atacar a democracia, serão combatidos com a força da Constituição, com a força da lei, com a independência da autonomia do poder judiciário.”
Vai começar! Acompanhe AO VIVO, a partir das 9h, no canal do TRE-RJ no YouTube, o seminário “Desafios e inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022”, no qual serão debatidos temas de interesse nacional para as eleições deste ano: https://t.co/qcbGZFhVHj pic.twitter.com/76H9DmpkWK
— TRE-RJ (@TRERJ) April 29, 2022
O ministro, que assume a presidência do TSE em agosto, continuou:
“Nós não vamos aceitar desinformação. Não vamos aceitar a atuação de milícias digitais nas eleições de 2022. Nós não iremos aceitar fake news, não iremos aceitar notícias fraudulentas sobre supostas fraudes. Nós vamos de forma transparente, rígida e segura mostrar que a população pode e deve acreditar nas urnas eletrônicas.”
Um dos temas discutidos no seminário foi o uso de redes sociais nas eleições, como aconteceu em 2018. É um debate relativamente novo, mas muito importante. Para Alexandre de Moraes as redes sociais fazem o papel de veículos de informação, o que necessita de uma fiscalização maior:
“Não é possível que as grandes plataformas continuem sendo consideradas simplesmente empresas de tecnologia. Quando elas divulgam notícias mais do que qualquer outro meio de comunicação. (…) Então, para todos os fins eleitorais, as plataformas, as redes sociais, serão consideradas na eleição de 2022 como meios de comunicação. E assim consideradas, terão as mesmas responsabilidades.”
Em seu discurso de aproximadamente 20 minutos, Moraes completou alertando para as práticas de milícias digitais nos processos eleitorais:
“Todo o país foi surpreendido em 2018 com esse fenômeno. Assim como outros países, aprendemos. Não se pode subestimar as milícias digitais. O núcleo de produção de notícias falsas, discursos de ódio, negativos contra opositores. A confusão entre liberdade de expressão e liberdade de agressão. (…) Aquele que tem a coragem de agredir, de se manifestar, deverá ter a coragem também de ser responsabilizado.”
O seminário, que começou na manhã desta sexta (29), também conta com a participação de outros ministros do STF.