A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a aplicação de multas às operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi. As empresas foram penalizadas em um total de R$ 4,7 milhões devido à veiculação de propaganda enganosa sobre a internet 5G.
De acordo com a Senacon, as operadoras ofereceram tecnologias mais limitadas, chamadas de DSS e “refarming“, como se fossem 5G completo. Estas tecnologias aproveitam a rede 4G para proporcionar uma qualidade de serviço semelhante à do 5G, mas sem todos os benefícios reais da nova geração.
A decisão considera que, ao não informarem os consumidores de maneira adequada sobre a versão de 5G que estavam utilizando, as operadoras violaram normas do Código de Defesa do Consumidor. O órgão destacou que a clareza e veracidade das informações são essenciais para que os consumidores tomem decisões informadas.
O valor das multas aplicadas varia de acordo com a condição econômica de cada empresa e a gravidade das infrações. A Tim foi penalizada em R$ 2 milhões, a Vivo em R$ 1,4 milhão e a Oi em R$ 1,33 milhão. Já a Claro havia sido multada anteriormente, em maio de 2023, em R$ 922 mil, pelo mesmo motivo. As empresas têm um prazo de até dez dias para recorrer da decisão.
O que é a tecnologia utilizada pelas empresas como 5G?
O DSS, sigla para “Dynamic Spectrum Sharing” (compartilhamento dinâmico de espectro), é uma tecnologia que permite que a rede 4G seja utilizada para oferecer uma experiência próxima à do 5G. Embora a qualidade dos serviços seja melhorada, ela não se equipara à versão “standalone” do 5G, que oferece maior velocidade e baixa latência.
Os consumidores brasileiros foram induzidos ao erro ao acreditar que estavam adquirindo acesso ao 5G completo, quando na verdade estavam recebendo um serviço intermediário, considerado como uma transição do 4G ao 5G.
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— Anatel (@AnatelGovBR) July 19, 2024