O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (26) que a defesa do deputado Daniel Silveira se manifeste sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro em prazo de 48 horas.
Moraes ressalta que o processo continuará a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) e que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado”.
Segundo a CNN, o processo prosseguirá normalmente pois ainda não houve “trânsito e julgado”, dessa forma, ainda cabem recursos. Além disso, o indulto de Jair Bolsonaro está pendente de avaliação pelo plenário do STF sobre sua validade.
No documento, o ministro determina que Daniel Silveira esclareça no mesmo prazo de 48 horas o descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, desligada desde a Páscoa. O entendimento das autoridades do Distrito Federal e do relator é que o próprio Daniel desligou o equipamento. A ação já rendeu multa de R$ 15 mil a sua defesa.
Moraes também aponta que o indulto não livra Daniel Silveira da inelegibilidade. Na semana passada, o deputado foi condenado pelo STF à perda do mandato, dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão. Ele foi julgado por estímulos a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e instituições do Estado, como o STF. Um dia após a condenação, Jair Bolsonaro concedeu o perdão de pena para seu aliado.
ATENÇÃO: Em decisão, Alexandre de Moraes, do STF, afirma que indulto presidencial não remove inelegibilidade do deputado Daniel Silveira, nem a inabilitação para o exercício do cargo. Ele também deu 48 horas para que defesa se manifesta sobre descumprimento de medidas cautelares.
— Renato Souza (@reporterenato) April 26, 2022