PGR pede ao STF a inclusão de Bolsonaro nas investigações sobre atos golpistas no DF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje (13) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre os “autores intelectuais” e instigadores dos atos antidemocráticos em Brasília no último domingo (08).

Agora, caberá à presidente do STF, a ministra Rosa Weber, analisar o pedido e decidir se abrirá a investigação.

Na avaliação dos procuradores, ele teria cometido incitação pública à prática de crime, conforme o artigo 286 do Código Penal. A pena para tal violação pode variar de três a seis meses de detenção, ou multa.

Essa é a primeira vez que o ex-presidente é incluído oficialmente em uma apuração relacionada aos atos protagonizados por seus apoiadores. 

Incitação ao crime

Na quinta-feira (12) um grupo de procuradores da República apresentou um pedido ao procurador-geral, Augusto Aras, para que Bolsonaro seja investigado por incitação ao crime.

Segundo esses membros do MP, o ex-presidente se “engajou na disseminação de informações falsas” após o resultado da eleição presidencial, o que teria levado aos atos de vandalismo. Além disso, também apontam ataques ao sistema eleitoral manifestados por Bolsonaro durante seu período de governo.

“Ao longo de seu mandato presidencial, foram numerosas as ocasiões em que afirmou que o resultado das urnas que o elegeram não foi fidedigno à votação que teria recebido, e que, se não fossem por elas, ele teria sido eleito não no segundo, mas no primeiro turno em 2018”, diz o documento.

Invasão em Brasília

No domingo (08), por volta das 14h40, extremistas pró-Bolsonaro entraram no Congresso Nacional sob uma chuva de bombas de gás lacrimogêneo. Em seguida, conseguiram passar pelas barricadas da Polícia Militar do Distrito Federal e invadiram as sedes dos Três Poderes. Eles também depredaram o plenário do STF e espaços do Planalto, como a vidraçaria do Salão Nobre.