A liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Agro em Goiás foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do estado, Ronaldo Caiado (UB), comemorou nas redes sociais e disse que o total dos recursos arrecadados com a taxa serão aplicados totalmente em infraestrutura. A decisão aconteceu nesta segunda-feira (24).
“Com a decisão que valida o Fundeinfra, o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público. Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção”, escreveu o governador.
A taxa criada pelo governador Ronaldo Caiado no ano passado cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado. A liminar para suspender a Taxa do Agro foi um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A contribuição foi alvo de diversas ações na Justiça de Goiás e no Supremo Tribunal Federal. Produtores rurais e entidades representativas do setor do agro pediram a suspensão do pagamento em quase todas as instâncias do Judiciário.
Criado para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre os combustíveis, o projeto nº 10.803/22, da Taxa do Agro, prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano para o cofre do estado.
Votação no STF
A favor da suspensão da liminar – Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Kássio Nunes.
Contra a suspensão da liminar – André Mendonça, Dias Toffoli e Roberto Barroso.
Entenda a Taxa do Agro
Criado para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre os combustíveis, o projeto nº 10.803/22, da Taxa do Agro, prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano para o cofre do estado.
O projeto de lei entrou em vigor no início de 2023 e criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado de Goiás, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos.
De acordo com a justificativa do governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
Ministro Luiz Fux vota contra a liminar que suspendeu a taxa do agro em Goiás.
Placar no Supremo: 5×3 pró-cobrança.— Fabiana Pulcineli (@fpulcineli) April 24, 2023