O Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (15) uma série de recomendações quanto à atuação dos policiais penais. As recomendações foram feitas à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e ao Cope (Comando de Operações Penitenciárias).
Conforme a publicação, os policiais penais devem utilizar tecnologia de scanners corporais existente na unidade prisional para a realização de revistas pessoais, abstendo-se da prática da revista vexatória.
Aprimorar o protocolo, como por exemplo, registrar todas as ações realizadas durante a operação, incluindo eventual uso da força, com o fundamento que motivou a tomada dessa decisão, utilizar câmeras corporais pelos policiais penais a fim de facilitar, inclusive, eventual defesa em caso de “denúncia” de abuso de autoridade ou outra irregularidade.
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